DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 163 de 30-10-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 31-10-2014

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Um Passo Para Ir", "O Inacreditável Roubo da Jules Rimet", "Festa da Uva 80 Anos – A Celebração de Uma Identidade", "Histórias de Verão" e "Tarsilinha"

Publicado em 05/11/2014 17h37

Mês:: Outubro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0316 – Um Passo Para Ir

Processo: 01580.029372/2011-68

Proponente: Aurora Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.429.784/0001-80

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.448.409,82

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.168-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.375.989,32 para R$ 920.790,93

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.052-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0310 – O Inacreditável Roubo da Jules Rimet

Processo: 01580.032087/2010-43

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.240.988,57

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.861-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.863-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.149.780,14

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.862-1

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0321 – Festa da Uva 80 Anos – A Celebração de Uma Identidade

Processo: 01580.029393/2011-83

Proponente: Patrícia Luceiro de Oliveira – ME

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 13.925.421/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.597.491,81

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.167.491,81

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 44.412-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art.3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0312 – Histórias de Verão

Processo: 01580.013663/2013-04

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.645.600,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 158.920,25 para R$ 88.920,25

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.050-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.404.179,75 para R$ 1.474.179,75

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.051-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0508 - Tarsilinha

Processo: 01580.046724/2007-63

Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.709.395,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.115-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.893.248,55

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.116-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.880.676,70 para R$ 280.676,70

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 16.425-9

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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