DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 159 de 24-10-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-10-2014

Mês:

Outubro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0329 – Qualquer Gato Vira Lata 2

Processo: 01580.019599/2012-86

Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 96.274.915/0001-64

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.255.106,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.904-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.700.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.905-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.494.128,17

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.912-1

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento