DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 14 de 18-01-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19-01-2016

Mês:

Janeiro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0052 – Corrida Dos Bichos

Processo: 01580.003342/2012-11

Proponente: Bananeira Filmes LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos na forma prevista nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

12-0260 – O Juízo Final

Processo: 01580.019489/2012-14

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

11-0316 – Um Passo Para Ir

Processo: 01580.029372/2011-68

Proponente: Aurora Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.429.784/0001-80

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0309 – De Onde Eu Te Vejo

Processo: 01580.029312/2011-45

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco/SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos e revisaro remanejamento das fontesdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista dos artigos indicados.

10-0318 – Pão Sem Cebola

Processo: 01580.032303/2010-51

Proponente: Filmes do Serro Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 33.451.113/0001-62

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.014.244,52 para R$ 1.006.364,81

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 585.165,26 para R$ 506.368,19

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.714-2

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o remanejamento das fontesdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista dos artigos indicados.

12-0272 – O Caso Morel

Processo: 01580.019500/2012-46

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco/SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.767.255,15 para R$ 7.767.255,14

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.516-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.515-8

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento