DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 138, de 24-09-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-09-2014

Mês:

Setembro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 eatravés do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

12-0280 – Pequeno Dicionário Amoroso 2

Processo: 01580.021334/2012-48

Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 40.447.906/0001-73

Valor totaldo orçamentoaprovado: R$ 5.224.666,67

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 364.666,67 para R$ 386.666,67

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.666-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 82.000,00 para R$ 260.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.668-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 paraR$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.667-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 paraR$ 1.450.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.813-8

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.600.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.917-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursose realizar a revisão orçamentáriado projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002eatravés do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

12-0277 – S.O.S Mulheres ao Mar!

Processo: 01580.021027/2012-67

Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.525.929,75 para R$ 5.465.155,75

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.099.633,00 para R$ 941.897,96

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.387-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.622-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.747.736,84

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.620-7

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 252.263,16

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.346-7

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.619-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja prorrogação ordinária se deu por meio da Deliberação nº 225, de 10 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

10-0366 – Família Imperial

Processo: 01580.033726/2010-98

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 174/2014 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 4º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 7254, de 15 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0270 – Elena

Processo: 01580.025845/2011-58

Proponente: Busca Vida Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.491.810/0001-30

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 196/2014 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 058, de 05 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2013, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0093 – Elena - Comercialização

Processo: 01580.002749/2013-01

Proponente: Busca Vida Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.491.810/0001-30

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 195/2014 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento