DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 122 de 01-06-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02-06-2015

Aprovar redimensionamento dos valores orçamentários pelos projetos "O Filme da Minha Vida", "Radar Fashion", "Jungle Pilot", "Um Pai Perfeito" e "Curumim, O Homem Que Queria Voar"

Publicado em 02/06/2015 16h05

Mês:: Junho
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0168 – O Filme da Minha Vida

Processo: 01580.023816/2014-02

Proponente: Bananeira Filmes LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 10.808.561,36

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 43.051-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.468.133,29 para R$ 3.018.133,29

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.680-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.158-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0023 – Radar Fashion

Processo: 01580.095556/2014-69

Proponente: NUNES ANGEL PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.853.740/0001-21

Valor total aprovado: R$ 361.080,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 343.026,00

Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 25.020-1

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 343.026,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0513 – Jungle Pilot

Processo: 01580.086402/2014-86

Proponente: Giros Interativa LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 7.365.467,63

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.997.194,24

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 24.769-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.066-X

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0069 – Um Pai Perfeito

Processo: 01580.011145/2015-18

Proponente: MORENA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.297.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.623-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.625-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.218,407,30

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.624-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 781.592,70

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.701-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

12-0274 – Curumim, O Homem Que Queria Voar

Processo: 01580.020417/2012-10

Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.803.185/0001-35

Valor total aprovado: R$ 1.459.385,25

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 12.563,38

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.632-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.396-8

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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