DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 118 de 22-05-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-05-2015

Aprovar redimensionamento dos valores orçamentários pelos projetos "Império da Beleza", "Nuvem Cigana, Artimanhas Cariocas" e "As Aparências Enganam"

Publicado em 28/05/2015 16h39

Mês:: Maio
Classificação:: Despachos

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0514 – Império da Beleza

Processo: 01580.085351/2014-75

Proponente: Movioca Produções Artísticas LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 979.969,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 780.971,02 para R$ 740.971,02

Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente: 74.108-6

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 150.000,00 para R$ 190.000,00

Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente: 74.107-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursose realizar a revisão orçamentáriado projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0060 – Nuvem Cigana, Artimanhas Cariocas

Processo: 01580.003937/2012-68

Proponente: Uh Tererê Diversão e Arte LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.760.075/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 569.865,13 para R$568.019,16

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.000,00 para R$ 81.540,34

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.949-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 151.206,88

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.947-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0092 – As Aparências Enganam

Processo: 01580.015915/2015-93

Proponente: Coração da Selva Transmídia LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.389.473,69

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.762-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.761-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.763-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente Substituta de Fomento

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