DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 114, de 21-08-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-08-2014

Mês:

Agosto

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0114 – Linda de Morrer

Processo: 01580.009105/2011-74

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.021.215,99

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.395-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.597.140,89

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.399-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.279.138,29

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.396-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 198.000,000 para R$ 718.861,71

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.616-3

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento