DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 107, de 12-08-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 14-08-2014

Aprovar o remanejamento de fontes do projeto "Divã 2"; Prorrogar o prazo de captação do projeto "Saara"; Suspender a autorização de captação dos projetos "Vicini", "Vigário Geral – Lembrar Para Não Esquecer", "Sítio do Picapau Amarelo", "Minha Mãe é uma Peça – O Filme", "Séries Batuques", "Mulheres Olímpicas", "Meu Passado Me Condena – O Filme" e "Alemão"

Publicado em 15/08/2014 17h22

Mês:: Agosto
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0083 – Divã 2

Processo: 01580.006033/2012-94

Proponente: Total Entertainment Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.433.689,66 para R$ 7.238.881,52

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.846-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.477.896,97 para R$ 581.279,86

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.848-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.847-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.849-5

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0308 – Saara

Processo: 01580.031296/2008-55

Proponente: Pindorama Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.453.786/0001-53

Prazo de captação: de 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 3º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais dos projetos audiovisuais relacionados abaixo para o exercício 2014, cuja prorrogação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 195, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

10-0215 – Vicini

Processo: 01580.023375/2010-15

Proponente: Lynxfilm Produções Audio-visuais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 61.383.022/0001-72

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 109/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

10-0227 – Vigário Geral – Lembrar Para Não Esquecer

Processo: 01580.024179/2010-50

Proponente: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda.

Cidade/UF: Cabo Frio / RJ

CNPJ: 86.628.492/0001-80

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 104/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

10-0240 – Sítio do Picapau Amarelo

Processo: 01580.025293/2010-05

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 106/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 4º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 119, de 15 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0101 – Minha Mãe é uma Peça – O Filme

Processo: 01580.007657/2011-48

Proponente: Midgal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 108/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 32, de 28 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0484 – Séries Batuques

Processo: 01580.041689/2011-72

Proponente: BSB Serviços Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 105/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 145, de 10 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

12-0295 – Mulheres Olímpicas

Processo: 01580.021846/2012-12

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 110/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 7º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 175, de 27 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

12-0366 – Meu Passado Me Condena – O Filme

Processo: 01580.026095/2012-12

Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 107/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 8º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 46, de 22 de março de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2013, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0091 – Alemão

Processo: 01580.003214/2013-40

Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 111/2014 – ANCINE/SFO/CGP.

Art. 9º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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