DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 107 de 11-05-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14-05-2015

Mês:

Maio

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar atravésda formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0217 – FACES DA ALMA

Processo: 01580.023373/2010-18

Proponente E.H. FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0483 – ILUSTRADA

Processo: 01580.044845/2010-76

Proponente: PLATEAU MARKETING E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 74.425.067/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0435 – LINO

Processo: 01580.040998/2010-44

Proponente: START DESENHOS ANIMADOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

10-0084 – MALASARTES

Processo: 01580.011038/2010-77

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0131 – O VENDEDOR DE PASSADOS

Processo: 01580.013133/2009-71

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0444 – TERRA PROMETIDA

Processo: 01580.042149/2010-25

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0176 – NÓ NA GARGANTA

Processo: 01580.014215/2011-58

Proponente: Zazen Produções Audiovisuais LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.803.185/0001-35

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo para os qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0554 – SAÚDE NA TELA

Processo: 01580.091008/2014-60

Proponente: NKLS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 12.521.386/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 288.526,00 para R$ 266.548,07

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 274.099,70 para R$ 53.220,66

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 6.143-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 8º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento