DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 100 de 05-05-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06-05-2015

Aprovar redimensionamento dos valores orçamentários pelos projetos "Zica e os Camaleões 2", "Minha Fama de Mau", "Entre Abelhas" e "São Sebastião do Rio de Janeiro – A Formação de uma Cidade"; Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto "Vou Tirar Você Desse Lugar"

Publicado em 06/05/2015 15h51

Mês:: Maio
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0453 – Zica e os Camaleões 2

Processo: 01580.025561/2012-42

Proponente: Cinema Animadores Ltda. EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.762.890/0001-02

Valor total aprovado: R$ 1.727.457,61

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 193.181,66 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 493.181,66

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.612-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0427 – Minha Fama de Mau

Processo: 01580.027503/2012-53

Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total aprovado: R$ 10.069.680,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.546-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 2.600.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.718-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.547-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.549-0

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 340.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.548-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0219 – Entre Abelhas

Processo: 01580.014023/2013-11

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.112.243,49 para R$ 6.084.868,08

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.432-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 633.754,14 para R$ 365.965,67

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.434-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.900.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.762-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e o aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0352 – São Sebastião do Rio de Janeiro – A Formação de uma Cidade

Processo: 01580.033531/2010-48

Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.230.968/0001-77

Valor total aprovado: R$ 2.398.938,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 523.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.708-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 977.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.709-1

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 257.336,95

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.729-3

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0078 – Vou Tirar Você Desse Lugar

Processo: 01580.010517/2010-76

Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 46.397.220/0001-00

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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