DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.10 de 18-01-2017 / Publicado no Diário Oficial de 19-01-2017

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto "A Revolta Dos Malês"; Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto "Almanaque Dos Esportes - 2ª Temporada"; Aprovar o remanejamento das fontes do projeto "A Geometria Da Sorte"

Publicado em 23/01/2017 14h30

Mês:: Janeiro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0309 – A Revolta Dos Malês

Processo: 01580.022241/2012-31

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.236.195,32 para R$ 2.153.530,94

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.124.385,55 para R$ 245.854,39

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22579-7

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

15-0030 – Almanaque Dos Esportes - 2ª Temporada

Processo: 01580.095726/2014-13

Proponente: MS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Juiz de Fora / MG

CNPJ: 10.532.883/0001-34

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 9-E/2017/SFO/CAC.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0390 - A Geometria Da Sorte

Processo: 01416.001632/2016-47

Proponente: PLANETARIO FILMES LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 16.871.935/0001-83

Valor total aprovado: R$ 7.393.015,38

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23393-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23394-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Campos

Superintendente De Fomento

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