DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 098, de 07-08-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 08-08-2014

Mês:

Agosto

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0486 – O Grande Circo Místico

Processo: 01580.034157/2012-60

Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.586.513/0001-08

Valor total aprovado: R$ 16.008.817,84

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.973-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.227-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento