DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 096 de 29-04-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-05-2015

Mês:

Maio

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0056 – Jogos Clandestinos / Por Amor e Por Dinheiro

Processo: 01580.003090/2011-31

Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda. - ME

Cidade/UF: Vila Leopoldina / SP

CNPJ: 08.790.022/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0625 – Tais & Taiane

Processo: 01580.057246/2010-12

Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.111.024/0001-80

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0337 – Maresia

Processo: 01580.042766/2005-63

Proponente: Solar Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.766.122/0001-81

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0209 – Sampa

Processo: 01580.023326/2010-74

Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.839.830/0001-61

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0002 – Chibata

Processo: 01580.000142/2007-31

Proponente: Fibra Cine Vídeo – Fibra Eletrônica Indústria e Comércio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.027.114/0001-96

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 250.942,11 para R$ 249.555,69

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 238.395,00 para R$ 237.077,91

Banco: 001- agência: 3120-8 conta corrente: 12.700-0

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0305 – Anjos da Lapa

Processo: 01580.028763/2009-41

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.385.825,15 para R$ 6.376.509,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.044.081,51 para R$ 1.950.924,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.388-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.057.880,85 para R$ 1.252.080,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.567-0

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0476 – Unidade Básica

Processo: 01580.044412/2010-11

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.428.490,80 para R$ 3.281.711,32

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.757.066,26 para R$ 288.205,22

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.724-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 8º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento