DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 084, de 29-07-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30-07-2014

Mês:

Julho

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária doprojeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0167 –Muita Calma Nessa Hora II

Processo: 01580.014090/2011-66

Proponente: CaséFilmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.293.822,45 para R$ 6.273.980,05

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº.8.685/93: de R$ 1.119.113,32 para R$ 920.689,29

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 33.591-6

Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº.8.685/93: R$ 500.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº.8.685/93: R$ 2.500.000,00

Prazo de captação: até31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentáriaprojeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0048 – Causa e Efeito

Processo: 01580.003338/2012-44

Proponente: André Luis da Silva Marouço ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.728.220/0001-85

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 930.985,37 para R$ 919.820,81

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 488.975,85 para R$ 331.027,90

Banco: 001- agência: 0386-7 conta corrente: 81.553-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 202.291,92

Banco: 001- agência: 0386-7 conta corrente: 81.552-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionado, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0412 – Mão na Luva

Processo: 01580.038346/2007-44

Proponente: Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 35.790.682/0001-68

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

08-0111 – Amanhã Nunca Mais

Processo: 01580.011572/2008-69

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0192 – Burle Marx, Jardins e Paisagens

Processo: 01580.016676/2009-41

Proponente: Camisa Listrada Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

10-0119 – Sepultura – O Filme

Processo: 01580.014446/2010-81

Proponente: Inferface Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.445.307/0001-50

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento