DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 079, de 23-07-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-07-2014

Mês:

Julho

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0128 – A Despedida

Processo: 01580.009238/2013-11

Proponente: Gata Cine Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.863.923/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.145.600,00 para 1.135.270,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 488.300,00 para R$ 385.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 19.933-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 96.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 20.933-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0300 – Getúlio

Processo: 01580.028087/2007-43

Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.158.964,02

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.551-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.552-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.159-X

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 14.725-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento