DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 059, de 03-07-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-07-2014
- Mês:
- Julho
- Classificação:
- Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0249 – Meu Passado me Condena 2, O Filme
Processo: 01580.040475/2014-21
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total aprovado: R$ 8.005.244,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 745.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.362-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.364-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.363-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.365-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento