DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 05 de 11-01-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12-01-2016

Mês:

Janeiro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Realizar a revisão da aprovação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0630 – Futuro Imperfeito

Processo: 01580.074913/2015-36

Proponente: OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 08.267.476/0001-03

Valor total aprovado: R$ 1.028.700,00

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 977.265,00

Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 27.488-7

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

14-0495 – Dois

Processo: 01580.082999/2014-90

Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA - ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.419.227/0001-15

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no Art. 25da MP 8.313/91.

14-0033 – Aldo Baldin - Uma Vida Pela Música

Processo: 01580.051623/2013-52

Proponente: GOULART FILMES LTDA.

Cidade/UF: Urussanga/SC

CNPJ: 18.522.915/0001-22

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento