DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 048 de 10-03-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-03-2015
- Mês:
- Março
- Classificação:
- Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0001 – Palmeiras – O Campeão do Século
Processo: 01580.021973/2012-11
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total aprovado: R$ 2.312.180,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.196.571,00 para R$ 1.396.571,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.306-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e o aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0155 – Real Beleza
Processo: 01580.014999/2008-19
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.084.430,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.301-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.109,16 para R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.303-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 730.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 47.515-7
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0114 – Linda de Morrer
Processo: 01580.009105/2011-74
Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.021.215,99 para R$ 7.007.275,84
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 873.841,69 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.395-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.597.140,89 para R$ 1.457.739,44
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.399-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.279.138,29
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.396-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 718.861,71
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.616-3
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
10-0566 – Ausência
Processo: 01580.053344/2010-81
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Osasco / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento