DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 046, de 10-06-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-06-2014
- Mês:
- Junho
- Classificação:
- Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0212 – Uma história de amor assombrado
Processo: 01580.017067/2011-23
Proponente: Cinética Filmes e Produções LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.048.425,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 770.000,00 para R$830.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 36.642-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 225.000,00 para R$ 165.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 36.643-9
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0305 – Anjos da Lapa
Processo: 01580.028763/2009-41
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0352 – São Sebastião do Rio de Janeiro – A Formação de Uma Cidade
Processo: 01580.033531/2010-48
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Eireli
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.398.938,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 977.000,00 para R$ 715.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.708-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 523.000,00 para R$ 785.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.709-1
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0326 – Exodus
Processo: 01580.029590/2011-01
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.512.188,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 238.673,75 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 51.444-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 231.947,16
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 51.443-8
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento