DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 043 de 04-03-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 05-03-2015

Mês:

Março

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0051 – O Rastro

Processo: 01580.003575/2015-58

Proponente: Lupa Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 19.478.327/0001-00

Valor total aprovado: R$ 4.199.439,78

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 375.997,79

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.270-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 613.470,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.271-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.272-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento