DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 042 de 03-03-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-03-2015

Autorizar a substituição do título do projeto “Esse é Só o Começo do Fim de Nossas Vidas” para "Los Hermanos: Esse é Só o Começo do Fim da Nossa Vida”; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Faça-Você-Mesmo 2.0", "Rio Resgate - Finalização" e "Máximo e Confúcio"; Aprovar a captação pelos projetos "Dona Flor e Seus Dois Maridos" e "Vivi Viravento"

Publicado em 09/03/2015 16h12

Mês:: Março
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Esse é Só o Começo do Fim de Nossas Vidas”para "Los Hermanos: Esse é Só o Começo do Fim da Nossa Vida”.

14-0035 – Los Hermanos: Esse é Só o Começo do Fim da Nossa Vida

Processo: 01580.003607/2014-34

Proponente: Artéria Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.015.397/0001-71

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0217 – Faça-Você-Mesmo 2.0

Processo: 01580.033097/2014-20

Proponente: 3FG.TV Produções Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.031.868/0001-26

Valor total aprovado: R$ 658.407,42

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 208.908,62 para R$ 625.487,05

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 6.164-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0559 – Rio Resgate - Finalização

Processo: 01580.086964/2014-20

Proponente: BSB Serviços Cinegroup Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 1.200.508,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.140.4482,60

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 45.098-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 570.241,30 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 570.241,30 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0557 – Máximo e Confúcio

Processo: 01580.036749/2012-16

Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. – EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.501.400,01 para R$ 2.489.133,69

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 876.330,01 para R$ 753.666,78

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.289-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0233 – Dona Flor e Seus Dois Maridos

Processo: 01580.020327/2011-48

Proponente: Reginaldo Faria Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 39.527.494/0001-00

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 6º Prorrogado o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002, e através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

14-0348 – Vivi Viravento

Processo: 01580.050871/2013-86

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 7º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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