DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 038, de 29-05-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30-05-2014

Mês:

Maio

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0220 – O Cinema Marginal

Processo: 01580.019114/2014-16

Proponente: Guerrilha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.125.031/0001-43

Valor total aprovado: R$ 320.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 30.504-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0219 – Sebastiana Quebra Galho

Processo: 01580.034302/2014-74

Proponente: Urca Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.498.500,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.423.575,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 18.687-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento