DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 035, de 27-05-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-05-2014

Mês:

Maio

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “A Vida Não é Filme” para "Califórnia”.

06-0182 – Califórnia

Processo: 01580.022058/2006-97

Proponente: Lauper Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.636.537/0001-74

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0528 – As Aventuras do Homem Cueca

Processo: 01580.033664/2012-86

Proponente: Galáxia Filmes do Brasil Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.689.019/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 900.258,65 para R$ 907.027,84

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 68.364,36 para R$ 223.984,37

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 23.568-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 67.692,07 para R$ 137.692,07

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 24.350-7

Prazo de captação: até 31/12/2016

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento