DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 034 de 24-02-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-02-2015

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "O Inacreditável Roubo da Jules Rimet", "Arte Ativa: O Estado da Arte nas Ruas" e "Anjo Por Encomenda"

Publicado em 02/03/2015 13h25

Mês:: Fevereiro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Revisar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0310 – O Inacreditável Roubo da Jules Rimet

Processo: 01580.032087/2010-43

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.240.988,57

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.861-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.863-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.149.780,14 para R$ 1.129.185,14

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 11.862-1

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0518 – Arte Ativa: O Estado da Arte nas Ruas

Processo: 01580.084288/2014-50

Proponente: Aiuê Produtora e Editora Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.225.539/0001-13

Valor total aprovado: R$ 491.678,70

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 70.000,00

Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 14.091-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 98.335,74 para R$ 28.335,74

Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 13.999-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0070 – Anjo Por Encomenda

Processo: 01580.002745/2013-15

Proponente: Raconto Produções Artísticas Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.095.244/0001-70

Valor total aprovado: de 5.819.420,15 para R$ 5.615.402,15

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.959.821,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.971-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.163.839,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.972-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

Tags: 2015