DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 03 de 08-01-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-01-2016
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017
15-0566 – Antes Que Todos Saibam
Processo: 01580.068700/2015-75
Proponente: SINFRONIO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 07.554.736/0001-50
Valor total aprovado: R$ 2.150.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 42.500,00
Banco: 001- agência: 3296-4 conta corrente: 35.706-5
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3296-4 conta corrente: 35.707-3
16-0009 – Segue O Baile
Processo: 01580.084679/2015-55
Proponente: DGT FILMES LTDA - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.021.799/0001-90
Valor total aprovado: R$ 816.360,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 775.542,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.984-2
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento