DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.03 de 05-01-2017 / Publicado no Diário Oficial de 06-01-2017
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Despachos
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.
10-0446 – Todo Amor
Processo: 01580.042142/2010-11
Proponente: Pontos de Fuga Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.832.283/0001-87
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Brasil Naif” para "Invenções Da Alma”.
15-0197 – INVENÇÕES DA ALMA
Processo: 01580.026805/2015-57
Proponente: Tambke Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “João Do Pulo” Para " João Do Vôo: O Maior Triplista Do Brasil”.
16-0402 – JOÃO DO VÔO: O MAIOR TRIPLISTA DO BRASIL
Processo: 01416.001652/2016-18
Proponente: SM PRODUÇÕES LTDA EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.815.174/0001-69
Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Um pequeno problema” para " Peixonauta: O Filme”.
09-0384 – Peixonauta: O Filme
Processo: 01580.038222/2009-21
Proponente: PG - PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0582 – Aliens Na Amazônia
Processo: 01416.001691/2016-15
Proponente: REALIZE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.373.682/0001-03
Valor total aprovado: R$ 3.999.956,40
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41.525-1
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.799.956,40
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41.772-6
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Clarice Saadi Murtinho
Superintendente Adjunta Substituta