DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 01 de 06-01-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 07-01-2016

Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "A Rainha Entediada", "Cavalhada De Brumal - História Viva", "Osmar, A Primeira Fatia Do Pão De Forma - O Filme" e "As Boas Maneiras"

Publicado em 08/01/2016 11h34

Mês:: Janeiro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e Art. 25da MP 8.313/91.

14-0510 – A Rainha Entediada

Processo: 01580.084743/2014-17

Proponente: T.A.O. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME

Cidade/UF: Campinas/SP

CNPJ: 05.462.807/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e Art. 18da MP 8.313/91.

15-0572 – Cavalhada De Brumal - História Viva

Processo: 01580.069313/2015-56

Proponente: GUILHERME FRANKLIN REIS - ME

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 08.233.638/0001-84

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

11-0023 – Osmar, A Primeira Fatia Do Pão De Forma - O Filme

Processo: 01580.002424/2011-59

Proponente: 44 BICO LARGO COMERCIAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.287.007/0001-07

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0560 – As Boas Maneiras

Processo: 01580.052938/2010-74

Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento

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