DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 008 de 14-01-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15-01-2015

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Vai Que Dá Certo 2"; Autorizar a alteração de agência bancária do projeto "E o Milagre Aconteceu"; Prorrogar o prazo de captação dos projetos "Osmar, a Primeira Fatia do Pão de Forma – O Filme", "O Inacreditável Roubo da Jules Rimet", "Éden-Brasil", "Em Busca de Iara", "Entre Nós" e "FHC – Caminhos da Democracia"

Publicado em 16/01/2015 18h54

Mês:: Janeiro
Classificação:: Despachos

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0300 – Vai Que Dá Certo 2

Processo: 01580.016619/2013-48

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.458.106,04

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.117-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.752.094,70

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.126-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.122-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.384.094,70 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.130-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0421 – E o Milagre Aconteceu

Processo: 01580.071402/2014-81

Proponente: Daniel Alves da Silva Filmes – ME

Cidade/UF: Vitória da Conquista / BA

CNPJ: 18.030.572/0001-89

Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 5778-9 conta corrente: 10.109-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0023 – Osmar, a Primeira Fatia do Pão de Forma – O Filme

Processo: 01580.002424/2011-59

Proponente: 44 Bico Largo Comercial Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.287.007/0001-07

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0310 – O Inacreditável Roubo da Jules Rimet

Processo: 01580.032087/2010-43

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

10-0569 – Éden-Brasil

Processo: 01580.053341/2010-47

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

11-0074 – Em Busca de Iara

Processo: 01580.004866/2011-30

Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0322 – Entre Nós

Processo: 01580.029426/2011-95

Proponente: Águas de Março Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 13.535.692/0001-14

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

11-0339 – FHC – Caminhos da Democracia

Processo: 01580.030210/2011-72

Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.364.879/0001-24

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta

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