DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 007 de 12-01-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-01-2015
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Despachos
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0536 – A Canção Brasileira
Processo: 01580.085339/2014-61
Proponente: Laz Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total aprovado: R$ 4.170.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.845.750,00
Banco: 001- agência: 3390-1 conta corrente: 33.970-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.845.750,00
Banco: 001- agência: 3390-1 conta corrente: 33.971-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0001 – Júlio Ribeiro, O Melhor da Propaganda
Processo: 01580.091846/2014-33
Proponente: Malabar Filmes Conteúdo e Arte Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.297.848/0001-07
Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.064-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0002 – A Boneca Platinada
Processo: 01580.091981/2014-89
Proponente: Mistura Fina Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.264.122/0001-05
Valor total aprovado: R$ 3.214.804,73
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.754.054,73
Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 9.936-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 9.934-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta