DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 006 de 09-01-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-01-2015

Mês:

Janeiro

Classificação:

Despachos

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0563 – Gabor

Processo: 01580.093318/2014-19

Proponente: Geral Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.390.450/0001-87

Valor total aprovado: R$ 2.199.366,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.989-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0007 – As Fabulosas Aventuras de Inez

Processo: 01580.094616/2014-26

Proponente: Realizart Produção Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 01.282.220/0001-18

Valor total aprovado: R$ 4.484.919,46

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.607.854,75

Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 23.480-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0558 – Gaby Estrella – 3ª Temporada

Processo: 01580.091849/2014-77

Proponente: Panorâmica Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 7.097.191,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.754-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.755-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0005 – SOS Fada Manu – Segunda Temporada

Processo: 01580.093322/2014-87

Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 3.194.580,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 530.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.777-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.778-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0540 – Desde Que o Samba é Samba

Processo: 01580.087619/2014-11

Proponente: RM Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.650.621/0001-71

Valor total aprovado: R$ 5.894.450,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.055-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.058-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 897.227,50

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.056-4

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.057-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta