DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 005 de 09-01-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-01-2015

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Hot Company"; Suspender a autorização de captação pelo projero "Mulher Arte"

Publicado em 13/01/2015 17h56

Mês:: Janeiro
Classificação:: Despachos

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentáriae alterar o prazo de captação dos recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0446 – Hot Company

Processo: 01580.063950/2014-38

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 2.627.582,83

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.773.553,69 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 2.496.203,69

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 9.132-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para os exercícios 2015 e 2016, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 132, de 05 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2013, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0282 – Mulher Arte

Processo: 01580.017373/2013-21

Proponente: Marcelo Braga Cardoso da Silva

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.479.865/0001-50

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 030/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta

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