DELIBERAÇÃO Nº6, DE 15 DE JANEIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº6, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0437 – Paixão pela Palavra
Processo: 01580.047018/2006-58
Proponente: Nonsense Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.609.538/0001-11.
Valor total do orçamento aprovado: 533.250,86
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 506.588,32
Banco: 001 – Agência: 0183-X - Conta Corrente: 25.877-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

06-0277 – Mandrake – Segunda Temporada
Processo: 01580.034004/2006-74
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04.
Valor total do orçamento aprovado: 4.756.149,98
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 4.518.342,48
Banco: 001 – Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.709-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0402 – O Olho e a Faca - Desenvolvimento
Processo: 01580.045125/2006-41
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 128.800,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 70.326,05
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 18.076-9
Valor Aprovado em Outras Fontes: R$ 30.968,14
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente