DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 18 DE ABRIL DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2007, Seção 01, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0154 – Bodas de Papel
Processo: 00050.002556/2003-04
Proponente: Centro de Cultura Cinematográfica Providence
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.368.016/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.955.801,10 para R$ 1.950.001,03
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001- Agência: 1817-1– Conta Corrente: 9.253-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 452.500,00
Banco: 001- Agência: 1817-1 – Conta Corrente: 9.254-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 58.011,04 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.221, realizada em 17/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/10/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-1969 – O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.221, realizada em 17/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 17/07/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0147 – A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.817.264,62 para R$ 4.510.023,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.431.350,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.048-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 2.139.577,17  para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.530.536,99
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.049-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.221, realizada em 17/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente