DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 09 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 3 e 4).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0423– Intruso
Processo: 01580.038701/2007-85
Proponente: Canal Imaginário Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.254.746/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.096.658,67
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 961.507,88
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 20.142-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0454– Rinha
Processo: 01580.041759/2007-14
Proponente: Gata Cine Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.863.923/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 976.592,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 106.930,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4.657-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 370.832,89
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4.658-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual a proponente ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0493– Porteira Fechada
Processo: 01580.045049/2007-55
Proponente: Okna Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.370.300,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.312-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.450.300,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.313-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.314-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

07-0480– Aluga-me para Amar
Processo: 01580.043847/2007-42
Proponente: Okna Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.462.371,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 796.495,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.315-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.988.845,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.316-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 497.813,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.317-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0003– Refugiados
Processo: 01580.000715/2007-26
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 874.670,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 874.670,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 24.787-1
Aprovado Ad-referendum em 11/06/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228 de 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor – Presidente Substituto