DELIBERAÇÃO Nº 98 DE 26 DE ABRIL DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 98 DE 26 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 27 de abril de 2005, Seção 01, Folha 25)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

030308 – Mulheres da Serra
Processo: 00050.004001/2003-99
Proponente: Filmart Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030150 – O Risco em Circuito – Projeto de Distribuição
Processo: 00050.002508/2003-16
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030059 – A Casa do Girassol Vermelho
Processo: 52800.000894/2003-77
Proponente: Filmes do Vale do Jequetinhonha Ltda -ME.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030364– O Signo do Caos
Processo: 00050.005072/2003-17
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040221– Documento Brasil / Brasil.doc
Processo: 01400.010189/1999-21
Proponente: Niedja Maria Guedes.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CPF: 399.139.104-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030152 – Regatão, o Shopping da Selva
Processo: 00050.002553/2003-62
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040172 – Jardim Das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Stúdio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030031 – Sombra e Desejo
Processo: 52800.002379/2002-41
Proponente: Parpadeo Cinema E Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte - MG
CNPJ: 03.570.894/0001-43
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030331 – Aos Ventos Que Virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE