DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 3).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
03-0065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Aprovado Ad-referendum em 08/04/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0030 – No Retrovisor
Processo: 01580.000966/2004-68
Proponente: Rosebud Filmes e Artes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.316.016/0001-69
Aprovado Ad-referendum em 08/04/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0144 – Cleópatra – O Filme
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Aprovado Ad-referendum em 08/04/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 4º Tornar sem efeito a retificação dos termos da Deliberação nº. 149, de 15/07/2004, publicada no DOU nº. 138 de 20/07/2004, Seção 1, página 97, em relação ao projeto “No Retrovisor”.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
Diretor – Presidente Substituto