DELIBERAÇÃO Nº 97 DE 22 DE MARÇO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050351– Os Brasileiros do Outro Lado do Mundo
Processo: 01580.045190/2005-96
Proponente: Aventuras Radicais Produções Educativas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030249– Dois Filhos de Francisco: A História de Zezé Di Camargo & Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050121– Ainda Somos os Mesmos - Finalização
Processo: 01580.011525/2005-72
Proponente: Sigrist Piza Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.493.765/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 284.394,32 para R$ 281.651,18
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.022-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 70.074,32 para R$ 67.568,62
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.023-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040293– O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040133– Soul Black Soul
Processo: 01580.004978/2004-61
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 557.825,31 para R$ 545.429,18
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ R$ 557.825,31 para R$ 545.429,18
Banco: 001- Agência: 2002-8 Conta Corrente: 11.343-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Aprovar a alteração de título de “Festival Ultramarino Tirant Guarnicê de Cinema” para “Festival de Cinema Hispânico Brasileiro” para o projeto relacionado abaixo:

030324– Festival de Cinema Hispânico Brasileiro
Processo: 00050.004345/2003-06
Proponente: Bacuri Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93

030264– Atos dos Homens
Processo: 00050.003480/2003-26
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93

050161– Oiapoque – O Filme
Processo: 01580.018047/2005-21
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.448.086,00 para R$ 1.422.227,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.375.681,70 para R$ 1.351.115,65
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.727-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030043– Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.591.111,19 para R$ 3.586.325,05
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.370-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93:de R$ 800.000,00 para R$ 1.211.555,63
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.371-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.611.555,63 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 0502-8 Conta Corrente: 19.372-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 10º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

030254– A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.758.177,95 para R$ 2.619.512,04
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.561.210,00 para R$ 1.422.544,09
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15006-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 390.302,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15007-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 11º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE