DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 18 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2007, Seção 01, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0461 – Entre o Céu e a Terra
Processo: 01580.048737/2006-96
Proponente: R.F. Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.668.295.470/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.118.610,68
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.862.680,00
Banco: 001- Agência: 3.073-2 - Conta Corrente: 8.100-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3.073-2 - Conta Corrente: 3.101-9
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 217, realizada em 13/03/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0439 – Hermínio Bello de Carvalho – O Timoneiro
Processo: 01580.047228/2006-46
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 409.168,80
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 40.000,00
Banco: 001 – Agência 0525-8 – Conta Corrente 21.632-1
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 348.710,35
Banco: 001 – Agência 0525-8 – Conta Corrente 21.633-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente