DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2007, Seção 01, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de catação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0161 – Encontrando Marcelo
Processo: 01580.018825/2006-63
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0132 – Os três Porquinhos Aventureiros e um burro Matreiro
Processo: 01580.015828/2006-45
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO