DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 13 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 13 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

00-0201 – Canta Maria
Processo: 01400.003913/2000-46
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.969.483,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 690.975-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 276.008,85
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 691.526-4
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.445.000,00 para R$ 1.395.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 13.808-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0053 – Romance
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.648.125,14
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.151-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.152-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.486.873,68 para R$ 320.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.166.873,68
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.015-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de catação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0340 – Dores, Amores e Assemelhados
Processo: 01580.014252/2004-37
Proponente: Veredas Comunicações e Arte Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.217.050,77
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.563.028,23
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 32.424-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 32.425-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 32.427-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0121 – Brichos
Processo: 01580.004253/2004-73
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 917.845,77
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 110.676,20
Banco: 001- Agência: 3511-4 – Conta Corrente: 15.439-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 760.821,06 para R$ 583.199,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 177.622,06
Banco: 001- Agência: 3511-4 – Conta Corrente: 17.999-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0294 – Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana
Processo: 01580.012881/2004-22
Proponente: Scena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.466.012,12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1855-4 – Conta Corrente: 20.649-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 6.942.711,51 para R$ 150.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 6.792.711,51
Banco: 001- Agência: 1855-4 – Conta Corrente: 24.548-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0035 – Hércules 56
Processo: 01580.002815/2005-25
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Arts. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0144 – Leonel Brizola
Processo: 01580.017458/2006-81
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO