DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 07 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 08 de Abril de 2008, Seção 01,
Folha 29 e 30).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138 de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0327 – Cuíca de Santo Amaro – Ele, o Tal
Processo: 01580.037916/2006-06
Proponente: Doc Filmes Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade / UF: Salvador / BA
CNPJ: 07.718.282/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0241– A Morte e a Morte de Quincas Berro D’Água
Processo: 01580.024027/2007-51
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.250.001,61
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 31.795-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.929.394,53 para R$ 1.937.501,53
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 31.079-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.008.107,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 31.077-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0197 – Da Selva à Cordilheira
Processo: 01580.020324/2007-28
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0047 – Sudoeste – O Filme
Processo: 01580.004533/2005-62
Proponente: Mirasul Produções e Distribuição Audiovisual Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.016.773/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0224 – Caminho da Escola Brasil
Processo: 01580.029937/2005-69
Proponente: H.A Passos Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0374 – A Cidade Samba
Processo: 01580.034966/2007-12
Proponente: Estúdios Mega Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.618.105/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 965.355,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 12.411-7
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 965.355,30 para R$ 415.355,30
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 12.213-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO