DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 11 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 11 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera: 

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº.82, de 02 de abril de 2007, publicada no D.O.U. nº 64, de 03 de abril de 2007, Seção 1, no que se refere ao projeto “Povos Selvagens”. 

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovação do remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. 

05-0244 – Povos Selvagens
Processo: 01580.033200/2005-41
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.101.158,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 780.000,00 para R$ 1.046.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 18.600-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 266.100,10 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

 Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através e do Art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.829.700,15
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 1.020.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-x – Conta Corrente: 460.907-7
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.621.921,54
Banco: 001- Agência: 2872-x– Conta Corrente: 460.903-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 719.132,60
Banco: 001- Agência: 2872-x – Conta Corrente: 460.904-2
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 840.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-x – Conta Corrente: 460.908-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

 05-0381 – A Árvore – O Filme
Processo: 01580.046773/2005-34
Proponente: M T Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.449.000,00
Valor aprovado na Lei 10.179/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 33.778-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 666.550,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 33.779-x
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 560.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.560.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 33.780-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0321 – Fim das Águas
Processo: 01580.013772/2004-22
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0117 – Guerra dos Rochas
Processo: 01580.013795/2006-07
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.793.686,19 para R$ 5.786.550,64
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1– Conta Corrente: 34.382-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.383-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 504.001,88 para R$ 432.646,40
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.385-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

 05-0190 – Aborto Legal
Processo: 01580.022658/2005-74
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0246 – Ó Pai, Ó!
Processo: 01580.034002/2005-02
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.972.338,07
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.834.298,94
Banco: 001- Agência: 2865-7– Conta Corrente: 409.479-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.548-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 719.463,47
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.781-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Diretor Presidente