DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 11 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 11 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0098 – Siri-ará
Processo: 52800.001909/2003-14
Proponente: Iluminura Cinema e Multimídia Ltda M.E
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 04.614.433/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.937.466,45 para R$ 1.050.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 997.500,00
Banco: 001- Agência: 3140-2 – Conta Corrente: 12.889-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.220, realizada em 10/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente