DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

06-0347 – Lagoa de Araruama
Processo: 01580.040180/2006-45
Proponente: Emes e Design Propaganda e Marketing Ltda.
Cidade / UF: Cabo Frio / RJ
CNPJ: 05.562.431/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 119.970,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 43.970,00
Banco: 001- Agência: 0150-3 - Conta Corrente: 37.909-3
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 0150-3 - Conta Corrente: 37.918-2
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

06-0362 – Endemias
Processo: 01580.041540/2006-26
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 827.748,90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 23.590,55
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.896-5
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 762.770,90
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.897-3
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

06-0306 – Expedição Trilha Brasil
Processo: 01580.036557/2006-61
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 614.368,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 30.718,40
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.894-9
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 552.931,20
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.895-7
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

06-0304 – À Beira da Estrada
Processo: 01580.036484/2006-16
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 576.922,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 28.846,10
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.892-2
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 519.229,80
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.893-0
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

06-0225 – Potiguares
Processo: 01580.028525/2006-92
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 654.720,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 65.472,00
Banco: 001 – Agência 0287-9 – Conta Corrente: 29.545-0
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 556.512,00
Banco: 001 – Agência 0287-9 – Conta Corrente 29.547-7
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

06-0328 – O Cinema é Brasileiro
Processo: 01580.037909/2006-04
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 357.650,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.586-X
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 39.750,30
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.588-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 204, realizada em 13/11/2006.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0432 – Ticket de Volta - Desenvolvimento
Processo: 01580.046662/2006-17
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 109.320,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 102.854,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.801-5
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

06-0430 – Os Legados Brasileiros - Desenvolvimento
Processo: 01580.046659/2006-95
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 272.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 258.400,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.802-3
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente