DELIBERAÇÃO Nº 88 DE 16 DE MARÇO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2006, Seção 01, Folha 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
05-0383 – 1º Festival de Cinema Brasileiro de Barcelona
Processo: 01580.047351/2005-86
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.205.764,09
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.205.764,09
Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 19.261-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 170, realizada em 01/02/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE