DELIBERAÇÃO Nº 88 DE 07 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 88 DE 07 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 11 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 30)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0193 – Belém Brasília - Amazônia a Niemeyer
Processo: 01580.017765/2008-23
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

05-0347 – Brasilianas
Processo: 01580.043908/2005-18
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0245 – ACM –Tempo e Espaço
Processo: 01580.024036/2007-42
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO