DELIBERAÇÃO Nº 88 DE 06 DE MAIO DE 2011

Prorroga o prazo de captação e aprova o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "A Última Estação". E prorroga o prazo de captação do projeto audiovisual "Festival de Cinema Brasileiro de Londres"

Publicado em 22/02/2011 11h59

Mês:: Janeiro
Classificação:: Fomento

(Publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 10 de maio de 2011, Seção 1, Folha 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0143 – A Última Estação
Processo: 01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.467.692,53 para R$ 2.961.663,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 13.431-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.284.307,90 para R$ 1.021.737,96
Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 13.433-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 394, realizada em 03/05/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

10-0347 – Brazilian Film Festival of London / Festival de Cinema Brasileiro de Londres
Processo: 01580.032977/2010-55
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 394, realizada em 03/05/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/03/2011

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente

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