DELIBERAÇÃO Nº 87 DE 16 DE MARÇO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030224– Sarau
Processo: 00050.003212/2003-12
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040290– A Via Láctea
Processo: 01580.012696/2004-38
Proponente: Girafa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050259– O Nome do Pai
Processo: 01580.035817/2005-09
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040239– Beleza Artificial
Processo: 01580.010174/2004-00
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.906.249,06 para R$ 5.519.957,10
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.805.468,31
Banco: 001- Agência: 1744-2 Conta Corrente: 15.001-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.805.468,30 para R$ 2.438.490,94
Banco: 001- Agência: 1744-2 Conta Corrente: 15.002-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040089– Gianni Ratto
Processo: 01580.002881/2004-14
Proponente: Tibet Filme Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 917.037,30 para R$ 911.341,41
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 271.185,00 para R$ 265.774,34
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 9813-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 9795-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040353– O Dia Em Que o Brasil Esteve Aqui
Processo: 01580.015016/2004-38
Proponente: Pródigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.327.066,94 para R$ 1.303.369,22
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 450.000,00
Banco: 001- Agência: 3039-2 Conta Corrente: 7.947-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 810.713,94 para R$ 787.016,22
Banco: 001- Agência: 3039-2 Conta Corrente: 7938-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040075– A Máquina
Processo: 01580.002425/2004-74
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.492.102,00 para R$ 6.140.408,38
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.200.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.291-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.292-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 900.000,00 para R$ 633.387,96
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.293-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024245– Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida
Processo: 01400.009006/2002-72
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.533.579,05 para R$ 6.194.692,55
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.884.957,92
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 17.893-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 17894-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 206.900,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 17895-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030216– Brasília 18 Por Cento
Processo: 00050.003110/2003-99
Proponente: Regina Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030371– Chove Sobre Minha Infância
Processo: 00050.005055/2003-71
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções Ltda .M.E.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 573.335,00 para R$ 571.835,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 573.335,00 para R$ 571.835,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 Conta Corrente: 19.508-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º Aprovar a alteração de título de “O Mistério de Irma Vap” para “Irma Vap – o retorno” para o projeto relacionado abaixo:

013668 – Irma Vap – O Retorno
Processo: 01400.009654/2001-48
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67

Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE