DELIBERAÇÃO Nº 87 DE 07 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 87 DE 07 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 47)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0005– Oswaldo - Desenvolvimento
Processo: 01580.000501/2009-11
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 125.714,40
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 119.428,68
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.148-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0040– A Brasileira - Desenvolvimento
Processo: 01580.006077/2009-19
Proponente: Casé Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.558.964/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 240.900,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 28.506-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0452– Bom para o Brasil
Processo: 01580.044345/2008-10
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.113.763,54
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.058.075,36
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.127-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0106– Conversas com Paulo José
Processo: 01580.011224/2009-72
Proponente: Jurubeba Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.374.600/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 961.895,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 290.026,27
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 41.770-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 623.774,17
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 41.771-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0086– Subúrbio
Processo: 01580.009641/2009-55
Proponente: Flora Filmes & Vídeos Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.559.777,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.416-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 483.539,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.418-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 348.250,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.417-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente