DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0097– O Bem Amado
Processo: 01580.008992/2005-80
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0159– A Família Real
Processo: 01580.018667/2006-41
Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.283.625/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0137– Mascarão & Mascarinhas – O Filme
Processo: 01580.013780/2005-50
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0211 –OSESP - Uma Orquestra do Brasil
Processo: 01580.025755/2006-08
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0285– Dia de Graça
Processo: 01580.026703/2007-21
Proponente: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.071.600/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO